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Para pet shops e clínicas veterinárias
Como está o seu estabelecimento, de verdade
Marque só o que existe hoje, de fato. Em três minutos você recebe um relatório semaforizado por área, com o que é urgente, o que é risco e o que já está em ordem.
Marque o que o estabelecimento já tem
0 de 21 marcadosO diagnóstico é uma triagem, não um parecer. Ele usa as regras gerais de 2026 e não conhece o seu contrato social, as suas licenças nem a sua rotina. Serve para você saber onde olhar primeiro. A análise do caso concreto é atividade privativa de advocacia e quem faz é advogado inscrito na OAB.
Em que o diagnóstico se baseia
- Código de Defesa do Consumidor, art. 14 (responsabilidade pelo serviço, independente de culpa) e art. 14, §3º (as duas únicas excludentes).
- Lei 5.517/1968, art. 5º: atividades privativas do médico-veterinário, com a clínica em todas as suas modalidades.
- Resoluções do CFMV: 1.069/2014 (responsabilidade técnica em estabelecimentos comerciais), 1.275/2019 (estabelecimentos médico-veterinários), 1.236/2018 (crueldade, abuso e maus-tratos), 1.562/2023 (responsabilidade técnica e ART) e 1.649/2025 (publicidade).
- Lei 9.605/1998, art. 32, com o §1º-A incluído pela Lei 14.064/2020: reclusão de 2 a 5 anos para maus-tratos contra cão ou gato.
- Decreto 6.514/2008, art. 29, na redação do Decreto 12.877/2026: multa de R$ 1.500 a R$ 50.000 por animal, com majoração excepcional.
- Lei 6.437/1977: infrações sanitárias e suas faixas.
- STJ, Temas 616 e 617 (REsp 1.338.942): critério da atividade básica para registro em conselho profissional.
- Lei 13.709/2018 (LGPD) e as Normas Regulamentadoras NR-1, NR-6 e NR-7.
O que ele não faz
- Não lê os seus contratos nem as suas licenças
- Não substitui a análise de um advogado nem a do médico-veterinário
- Não guarda nada do que você marca: tudo acontece no seu aparelho
- Não pede e-mail, telefone nem nome
Deu muito vermelho? É o resultado mais comum no setor pet, e não quer dizer que você faz um trabalho ruim. Quer dizer que a exigência documental cresceu muito rápido e quase ninguém foi avisado. Veja como funciona o acompanhamento ou chame no WhatsApp com o seu resultado em mãos.